Este documento estabelece as regras para a adesão, participação, seleção e premiação das pessoas físicas e jurídicas inscritas no Concurso Internacional de Fotografia – Apoteose 40Anos, a ser realizado em duas etapas pelo programa Memorável Samba, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), com os apoios do projeto Samba Global, do Centro de Referência e Informação de Arte e Cultura Brasileira (CRIAR) e da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). Objetiva, ao mesmo tempo:
Sob o tema central Apoteose 40 anos, o concurso se fará em duas etapas, assim descritas:
1ª Etapa – Por meio da página @apoteose40anos no Instagram;
2ª Etapa – Por meio de formulário no site www.apoteose40anos.com.br
3.1. – Na 1ª Etapa, a inscrição dos participantes do concurso se fará obrigatoriamente por meio da página @apoteose40anos no Instagram, seguindo as hashtags #apoteose40anos, #40anosapoteose e/ou #sapucai40anos, no período de 5 de fevereiro a 31 de maio de 2024. Nessa etapa as fotos serão selecionadas pela comissão julgadora, com resultado anunciado em 30 de junho de 2024.
3.2. – Na 2ª Etapa, os participantes com fotos selecionadas na 1ª Etapa deverão obrigatoriamente reinscrever, descrever e contextualizar suas fotos por meio formulário no site apoteose40anos.com.br, no período de 30 de junho a 13 de julho de 2024. Nessa etapa as fotos serão selecionadas pela comissão julgadora, com resultado anunciado em cerimônia presencial e no site www.apoteose40anos.com.br em 27 de julho de 2024.
Parágrafo primeiro: são requisitos obrigatórios para participação, os inscritos seguir @apoteose40anos no Instagram e uma das hashtags: #apoteose40anos e/ou #40anosapoteose
Parágrafo segundo: fotos inscritas fora dos períodos acima mencionados serão desconsideradas.
Ao aderir ao concurso, o participante declarará automaticamente ter lido, compreendido e estar ciente de todo o teor deste Regulamento.
5.1 – As fotos, digitais ou digitalizadas, podem ter sido produzidas com qualquer equipamento fotográfico, mas devem ser postadas via Instagram.
5.2 – A conta do usuário no Instagram deve estar necessariamente aberta (ou seja não deve ser privada).
O conteúdo das fotos é de total responsabilidade do participante. Sofrerão desclassificação automática:
6.1 – Aqueles que não estiverem seguindo a página @apoteose40anos no Instagram durante o período previsto do concurso.
6.2 – Conteúdo Ofensivo ou Imoral: Imagens que contenham conteúdo ofensivo, obsceno, pornográfico, ou que violem normas de decência.
6.3 – Discriminação e Preconceito: Fotos que promovam a discriminação com base em raça, gênero, religião, orientação sexual, ou qualquer outra forma de preconceito.
6.4 – Atos Ilícitos ou Perigosos: Imagens que sugiram ou incentivem atividades ilegais, perigosas, prejudiciais à saúde ou à segurança.
6.5 – Plágio e Violação de Direitos Autorais: Fotos que violem os direitos autorais de terceiros, incluindo plágio ou uso não autorizado de propriedade intelectual.
6.6 – Manipulação Excessiva: Imagens que passaram por manipulação excessiva, a ponto de distorcer a realidade de maneira enganosa.
6.7 – Fotos Fora do Tema: Participações que não estejam alinhadas com o tema específico do concurso.
Parágrafo 1º – As fotos devem respeitar a legislação vigente no Brasil, inclusive quanto ao direito de imagem, sendo o participante o único responsável por responder às sanções administrativas, cíveis e criminais.
Parágrafo 2º – Os organizadores, apoiadores e empresas hospedeiras de sítio fiscalizarão e poderão retirar o conteúdo publicado quando considerado ofensivo, independente de intimação do ofendido ou do poder judiciário.
7.1 – Para participar da primeira fase do projeto, os detentores dos direitos de imagem deverão marcar a hashtag @apoteose40anos e seguir a página dentro do período previsto do concurso.
7.2 – Aqueles que tiverem suas imagens selecionadas pela Comissão Julgadora, receberão contato via inbox Instagram, solicitando que preencha o formulário e anexe sua imagem nos padrões técnicos estabelecidos através do formulário no www.apoteose40anos.com.br.
7.3 – Na segunda Etapa de seleção os participantes devem anexar uma imagem que atenda aos requisitos técnicos estabelecidos para esta etapa. As imagens devem estar nos formatos de proporção 1:1, 4:5 e 16:9.
7.4 – Os participantes devem optar se a sua foto é de um fotógrafo profissional ou de um fotógrafo amador, uma vez que a seleção premiará fotos nessas duas categorias.
7.5 – A seleção inicial será baseada nos critérios técnicos estabelecidos para fotos profissionais ou amadora e na adequação ao tema do projeto, sem distinção de mérito.
7.6 – São os seguintes os critérios técnicos usados para seleção tanto para fotos de profissionais como para fotos de amadores:
Serão selecionadas 80 fotos (40 de profissionais e 40 de amadores) e os selecionados não serão premiados com prêmios em dinheiro e, sim, com certificados de premiação.
9.1. – Direitos Autorais e Propriedade Intelectual:
Ao participar do concurso “APOTEOSE – 40 Anos”, os participantes concordam que todos os direitos autorais relacionados às imagens enviadas permanecerão de sua propriedade. Contudo, ao submeter suas fotografias, os participantes concedem ao proponente, [seu nome ou nome da entidade responsável], o direito não exclusivo, irrevogável e sem royalties de utilizar, exibir e promover as imagens exclusivamente para fins relacionados ao projeto “APOTEOSE – 40 Anos”, respeitando sempre a autoria e a titularidade dos participantes sobre suas criações.
9.2 – Termos de Uso:
Ao enviar suas imagens para o concurso, os participantes concordam expressamente em ceder ao proponente, [seu nome ou nome da entidade responsável], os direitos de exibição e promoção das imagens exclusivamente para fins relacionados ao projeto “APOTEOSE – 40 Anos”. Tal cessão não implica na transferência da propriedade intelectual, garantindo que os participantes mantenham os seus direitos de propriedade.
10.1 – Os organizadores do concurso não se responsabilizam por problemas, falhas ou funcionamento técnico, de qualquer tipo, em redes de computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, hardware ou software, ou erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto processamento de inscrições.
10.2 – Este concurso não é patrocinado, apoiado, administrado e não possui qualquer associação com o Instagram, Facebook e/ou suas empresas coligadas.
10.3 – Este concurso é de cunho cultural e não possui fins lucrativos ou comerciais.
10.4 – A participação neste concurso, tanto de pessoas físicas, como pessoas jurídicas, não gerará ao participante nenhum outro direito ou vantagem que não esteja expressamente previsto neste regulamento.
10.5 – A participação neste concurso é facultada tanto para pessoa física, como para pessoa jurídica (escola de samba, órgãos de imprensa, instituições culturais, entre outras instituições) desde que a inscrição seja submetida por um representante legal da instituição.
10.6 – A participação neste concurso implica a aceitação total e irrestrita de todos os itens deste regulamento.
10.7 – Dúvidas sobre o regulamento e a participação no Concurso Internacional de Fotografia Apoteose 40Anos, podem ser dirigidas ao e-mail: apoteose40anos@gmail.com.
10.8 – A responsabilidade jurídica do concurso é exclusiva do Centro de Referência e Informação de Arte e Cultura Brasileira (CRIAR), excluídas as responsabilidades da UNIRIO e da EMBRATUR.
